BRASIL ESPERA POSIÇÃO DO STF E DO SENADO SOBRE A LEI DA TESOURA ESTÚPIDA

Um assunto sumiu do noticiário, mas não deve ser esquecido jamais, sob hipótese alguma, porque afeta diretamente a liberdade de expressão: a Lei da Biografias.

Que se saiba, o Brasil é o único país do mundo em que biografados com vocação policialesca, órfãos de Adolf Hitler, podem fazer o papel de censores e simplesmente proibir previamente a publicação de um livro – ou, então, mandar os exemplares já impressos para a fogueira. A citação ao nome de Hitler não é gratuita: a visão de livros ardendo em fogueiras ou recolhidos das prateleiras por policiais provoca este sentimento.

Há um argumento pior ainda: gente que diz que biógrafos só querem ganhar dinheiro. Deus do céu. Quem faz esta "acusação" é gente que mede os valores da vida e da civilização com uma nota de cem reais na mão. Ou seja: nem merece ser levada a sério.

É patético ter de repetir: em sociedades democráticas, é livre a circulação de informação. Ninguém pode exercer a censura prévia. Ninguém.

Já se disse um trilhão de vezes, não custa nada repetir: em qualquer país civilizado do mundo, quem se sente prejudicado por uma publicação recorre à Justiça. Ponto. Se algum abuso for cometido, a Justiça sabe o que fazer. Funciona assim há séculos nas democracias.

Mas não neste país: aqui, biografados e herdeiros que tenham vocação censória vestem, lépidos, o uniforme nazista e tratam de cumprir o tristíssimo papel de censores. Neste momento, o Brasil parece uma republiqueta de décima-oitava categoria.

Deus do céu: basta ver as prateleiras de livrarias em qualquer país. Estão entulhadas de biografias. Se editores e leitores de países como Inglaterra, França, Alemanha, Estados Unidos (e centenas de outros) ouvissem alguém lhes falar a sério sobre censura prévia exercida por biografados e herdeiros, rolariam no chão de tanto rir diante de tamanha estupidez. De fato: o tema seria risível, se não representasse uma tragédia.

Pergunta-se: todos os países democráticos estão errados e só o Brasil é que acertou? Óbvio que não.

Mas nem tudo é estupidez. Como se sabe, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da LTE – ou seja: a Lei da Tesoura Estúpida (eis aí um nome justo para tal aberração). O projeto seguiu para o Senado, que terá a grande chance de tomar uma providência de fato merecedora de aplausos nacionais. Mas as coisas andam em ritmo de tartaruga pelos corredores legislativos.

O Brasil espera o pronunciamento dos ilustríssimos senadores. Não haveria uma maneira de apressar a tramitação?

Em outra instância, uma ação que declara inconstitucional a Lei da Tesoura Estúpida corre no Supremo Tribunal Federal.

A ministra Cármen Lúcia – relatora do processo que joga no lixo esta aberração – não se pronunciou ainda. Faz meses e meses que se espera que ela dê sinal de vida.

Por ironia, ao se pronunciar sobre uma lei que trata exatamente de biografias, a ministra terá diante de si uma escolha dramática: se fizer coro com os obscurantistas que defendem censura prévia, estará jogando a própria biografia no lixo. O que se espera, claro, é que a ministra jogue no lixo não a própria biografia, mas o artigo que transforma biografados e herdeiros em censores.

Ao que se sabe, a ministra é uma figura acima de qualquer suspeita. De qualquer maneira, uma notícia preocupantíssima foi publicada, faz algum tempo: a ministra recebeu Roberto Carlos, bom cantor travestido de censor de biografias, em uma audiência. É preocupante. O que Carlos terá dito à ministra? Imagina-se que tenha feito "lobby" a favor da escuridão. É o que tem feito desde que teve a péssima ideia de virar militante da tesoura.

(Não faço estes comentários com alegria: RC é um grande cantor. Como letrista, há controvérsias: aquele verso "meu cachorro me sorriu latindo" é indefensável sob qualquer critério: estético, ético, veterinário, filosófico, artístico, musical, sinfônico, sociológico ou antropológico).

De volta às biografias: é tristíssimo que Roberto Carlos tenha manchado para sempre a própria biografia com esta cruzada obscurantista.

Pergunta-se: quantas audiências a ministra concedeu aos que consideram esta lei uma estupidez indefensável?

É estupidamente simples: se o Brasil finalmente jogar no lixo a Lei da Tesoura Estúpida, o país dará um passo adiante no difícil, esburacado e tortuoso caminho rumo à civilização. Incrivelmente, o primeiro grande passo neste sentido foi dado pela Câmara dos Deputados. Nem tudo se perdeu!

Posted by geneton at fevereiro 25, 2015 11:37 PM